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GENERAL ELECTIONS FOR LOCAL GOVERNMENT BODIES 2025

In 2025, Portuguese voters will once again head to the polls to elect their local representatives. The municipal elections, scheduled for October 12, 2025, will determine the composition of parish councils, municipal councils, and municipal assemblies, marking a decisive moment in the daily lives of local communities.

Local elections are the most direct and tangible expression of democracy. Through their vote, citizens elect:

* Mayors and councillors, who make up the municipal executive;

* Members of municipal assemblies, responsible for deliberative and supervisory functions;

* Parish presidents and members of parish assemblies.

These bodies make decisions that directly affect citizens’ everyday lives, particularly in areas such as urban planning, transport, education, culture, the environment, sports, and social housing.

Eligible voters  in municipal elections include:

* Portuguese citizens aged 18 or over;

* Citizens of the European Union;

* United Kingdom nationals residing in Portugal prior to Brexit;

* Brazilian citizens with equal political rights status;

* Brazilian citizens (without equal status) and Cape Verdean citizens who have lived in Portugal for more

than two years;

* Citizens of Argentina, Chile, Colombia, Iceland, Norway, New Zealand, Peru, the United Kingdom, Uruguay, or Venezuela who have lived in Portugal for more than three years.

These elections have a distinctive feature: candidacies may be submitted by groups of citizen voters — that is, collectives of individuals who may stand for election independently, without the involvement of political parties.

Although mobile early voting is not allowed in municipal elections — unlike in parliamentary elections — the law provides for early voting in three exceptional circumstances:

* Citizens who are hospitalized or detained;

* Students residing away from their usual place of residence;

* Citizens who, for professional reasons, are unable to vote on election day.

Municipal elections represent a valuable opportunity to strengthen democracy and bring citizens closer to the decisions that directly shape the territories in which they live.

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ELEIÇÕES GERAIS PARA OS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS 2025

Em 2025, os eleitores portugueses serão novamente chamados às urnas para eleger os seus representantes ao nível local. As eleições autárquicas, previstas para o dia 12 de outubro, destinam-se à escolha dos órgãos das freguesias, dos municípios e das assembleias municipais, constituindo um momento determinante para a vida quotidiana das populações.

As eleições autárquicas representam a expressão mais próxima e concreta da democracia. Através do voto, os cidadãos elegem:

* Os presidentes de câmara e os vereadores que compõem o executivo municipal;

* Os membros da assembleia municipal, com funções deliberativas e fiscalizadoras;

* Os presidentes de junta e os membros das assembleias de freguesia.

Estes órgãos são responsáveis por decisões fundamentais para o quotidiano dos cidadãos, nomeadamente nas áreas do urbanismo, transportes, educação, cultura, ambiente, desporto e habitação social.

Têm direito de voto nas eleições autárquicas:

* Cidadãos portugueses com 18 ou mais anos de idade;

* Cidadãos da União Europeia;

* Cidadãos do Reino Unido, com residência em Portugal anterior ao Brexit;

* Cidadãos do Brasil, com estatuto de igualdade de direitos políticos;

* Cidadãos do Brasil (sem estatuto de igualdade de direitos políticos) ou Cabo Verde, com residência em * Portugal há mais de 2 anos;

* Cidadãos da Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Uruguai ou Venezuela, com residência em Portugal há mais de 3 anos.

Estas eleições apresentam uma particularidade relevante: a possibilidade de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores — ou seja, conjuntos de cidadãos que podem concorrer de forma independente, sem a mediação de partidos políticos.

Embora não exista a modalidade de voto antecipado em mobilidade nestas eleições — ao contrário do que sucede, por exemplo, nas eleições legislativas — a lei prevê três situações excecionais em que é permitido o voto antecipado:

* Cidadãos internados em estabelecimentos hospitalares e presos em estabelecimentos prisionais;

* Estudantes deslocados da sua área de residência habitual;

* Cidadãos impedidos de votar no dia da eleição por motivos profissionais.

As eleições autárquicas constituem uma oportunidade privilegiada para reforçar a democracia e aproximar os cidadãos das decisões que influenciam diretamente o território onde vivem.